1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro NIPC: 501474870 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social e Cultural de S. Pedro de Bairro Endereço: Rua da Infância, nº 199 Código postal: 4765 016 Localidade: Bairro/VNF País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Freguesia de Bairro Telefone: 252900730 Endereço da Entidade: www.centrosocialbairro.com Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a ampliação e requalificação da resposta social de Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (C.A.C.I.) em Bairro, Vila Nova de Famalicão. Descrição sucinta do objeto do contrato: "Ampliação e requalificação de Centro Social e Cultural", no âmbito do projeto designado "Abraço" (PRR-RE-C03-i01-02-000917), com candidatura aprovada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na medida - Investimento RE-C03-I01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, em 29/08/2022. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,400,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1,400,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: "Projeto Abraço" O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Freguesia de Bairro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 570 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conforme programa de procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos. Endereço desse serviço: Rua da Infância, nº 199 Código postal: 4765 016 Localidade: Bairro/VNF Telefone: 252900730 Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Global Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: MEO - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra Ponderação: 50 % Subfator Nome: PT - Plano de Trabalhos Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção do Centro Social e Cultural S. Pedro de Bairro Endereço: Rua da Infância, nº 199 Código postal: 4765 016 Localidade: Bairro/VNF Telefone: 252900730 Endereço Eletrónico: geral@centrosocialbairro.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ana Maria Sousa Cargo: Presidente de Direção Nome: Ana Maria Monteiro Cargo: Gestor do Procedimento