1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo NIPC: 600005305 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo Endereço: Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional 3 Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243377500 Endereço da Entidade: www.draplvt.gov.pt Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção para Reabilitação das Redes de Rega (primária e secundária) do Aproveitamento Hidroagrícola da Barragem de Alvorninha Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção para Reabilitação das Redes de Rega (primária e secundária) do Aproveitamento Hidroagrícola da Barragem de Alvorninha Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 173,585.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 173,585.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Procedimento 46/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: Freguesia de Alvorninha 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou Certificado empreiteiro obras públicas Descrição: Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 5ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo Endereço desse serviço: Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional 3 Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém Telefone: 243377500 Fax: 263279610 Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Diretor Regional Endereço: Quinta das Oliveiras, EN3 Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém Telefone: 243377500 Fax: 263279610 Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Nuno de Lacerda Fonseca Cargo: Diretor Regional Agricultura e Pescas Lisboa e Vale Tejo