1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire NIPC: 506716210 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Castro Daire Telefone: 232382214 Endereço da Entidade: www.cm-castrodaire.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CASTRO DAIRE - 02.220.2021/8 Descrição sucinta do objeto do contrato: BENEFICIAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE CASTRO DAIRE - 02.220.2021/8 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 488,623.72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 488,623.72 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DOMA.30.2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Freguesia de Castro Daire 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicas Descrição: Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído: - 1.ª - Estruturas e elementos de betão - 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias - 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos - 6.ª - Carpintarias - 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais - 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios - 9.ª - Instalações sem qualificação específica - Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: - 6.ª - Saneamento básico - 11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança - Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: - 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA - 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações - 10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção - 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: preço global dos trabalhos a executar Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: valia técnica da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Castro Daire Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Paulo Martins de Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal