1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Mortágua NIPC: 501103546 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vítor Fernandes Endereço: Rua Dr. António José Branquinho da Fonseca, nº 4 Código postal: 3450 151 Localidade: Mortágua País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Telefone: 231927490 Endereço Eletrónico: provedor@scmmortagua.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a requalificação/adaptação de edifício para Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a requalificação/adaptação de edifício para Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 330,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 Valor: 330,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPublico/PRR/2023/02 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: Freguesia de Sobral - Mortágua 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás Descrição: Os exigidos no ponto 15 do Programa do Concurso. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Mortágua Endereço desse serviço: Rua Dr. António José Branquinho da Fonseca, nº 4 Código postal: 3450 151 Localidade: Mortágua Telefone: 231927490 Endereço Eletrónico: lar.residencial@scmmortagua.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cptap-scmm/faces/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Valor da Proposta - Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Mortágua Endereço: Rua Dr. António José Branquinho da Fonseca, nº 4 Código postal: 3450 151 Localidade: Mortágua Telefone: 231927490 Endereço Eletrónico: provedor@scmmortagua.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel da Fonseca Fernandes Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mortágua Nome: José Manuel Mortágua Nunes Cargo: Tesoureiro da Santa Casa da Misericórdia de Mortágua