1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castanheira de Pera NIPC: 506731324 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Castanheira de Pera Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera Código postal: 3280 017 Localidade: Castanheira de Pera País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Leiria Concelho: Castanheira de Pera Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral Telefone: 236430280 Fax: 236432307 Endereço da Entidade: www.cm-castanheiradepera.pt Endereço Eletrónico: camara@cm-castanheiradepera.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ZONA ENVOLVENTE DA PRAIA FLUVIAL DO POÇO CORGA Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ZONA ENVOLVENTE DA PRAIA FLUVIAL DO POÇO CORGA Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 284,418.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 Valor: 284,418.18 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 08/OP/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito/Região: Leiria Concelho: Castanheira de Pera Freguesia: União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: i. 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii. 1.ª, 3.º e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria; 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria; 1.ª subcategoria da 5º categoria, todas elas na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Castanheira de Pera Endereço desse serviço: Praça Visconde de Castanheira de Pera Código postal: 3280 017 Localidade: Castanheira de Pera Telefone: 236430280 Fax: 236432307 Endereço Eletrónico: camara@cm-castanheiradepera.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njg1NzQz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castanheira de Pera Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera Código postal: 3280 017 Localidade: Castanheira de Pera Telefone: 236430280 Fax: 236432307 Endereço Eletrónico: camara@cm-castanheiradepera.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Henriques Antunes Cargo: Presidente da Câmara Municipal