1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção Social, Recreativa, Desportiva e Humanitária de Maceira NIPC: 501323732 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Oliveira Endereço: Lugar do Serrado, 1 Código postal: 6370 341 Localidade: Maceira FAG País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Freguesia de Maceira - Fornos de Algodres Telefone: 271789817 Fax: 271789817 Endereço da Entidade: www.associacaomaceira.pt Endereço Eletrónico: geral@associacaomaceira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Construção de empreendimento de habitação colaborativa" Descrição sucinta do objeto do contrato: "Construção de empreendimento de habitação colaborativa" Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 668,599.11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 668,599.11 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EMP 02/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Freguesia de Maceira - Fornos de Algodres 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: 1. Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, conforme modelo constante do Anexo C ao presente programa. 2. Certidão permanente do Registo Comercial ou código de acesso. 3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. 4. Alvará de construção emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autoriza-ções: 1.ª, 4ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 4.ª categoria, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3/6, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restan-tes obras e trabalhos a executar. Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos subempreiteiros, desde que acompanhadas de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 5. Certificados de habilitações literárias e profissional do diretor técnico da obra e comprovativo da sua integração no quadro técnico da empresa, bem como o respetivo termo de responsabilidade, para efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, com as alterações introduzidas pela lei 40/2015, de 01 de junho. 6. Apólice de seguro de acidentes de trabalho. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Promoção Social, Recreativa, Desportiva e Humanitária de Maceira Endereço desse serviço: Lugar do Serrado, 1 Código postal: 6370 341 Localidade: Maceira FAG Telefone: 271789817 Endereço Eletrónico: geral@associacaomaceira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.associacaomaceira.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Promoção Social, Recreativa, Desportiva e Humanitária de Maceira Endereço: Lugar do Serrado, 1 Código postal: 6370 341 Localidade: Maceira FAG Telefone: 271789817 Endereço Eletrónico: geral@associacaomaceira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Rosa Maria Gomes da Costa Cargo: Presidente da Direção