1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Velas NIPC: 512075506 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Finanças e Património Endereço: Rua de São João Código postal: 9800 539 Localidade: Velas País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge) Telefone: 295412214 Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada do Parque de Estacionamento da Rua de São João e Reabilitação de Imóvel Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada do Parque de Estacionamento da Rua de São João e Reabilitação de Imóvel Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 316,090.34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213150 Valor: 236,370.37 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45223300 Valor: 79,719.97 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/33 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: 1 - Declaração emitida conforme modelo a que se refere ao n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro. 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 3 - Declaração do registo do beneficiário efetivo, para os termos e efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37. Da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), ou sendo o caso, a fundamentação legal que determina a dispensa da obrigatoriedade de efetuar o registo do beneficiário efetivo;4 - Plano de Segurança e Saúde (fase de execução) 5 - Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe que cubra o valor global da proposta; A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6.º subcategoria (carpintarias); 7.ª (trabalhos em perfis não estruturais), a 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; A 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA) da 4.º categoria (instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; A 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Finanças e Património Endereço desse serviço: Rua de São João Código postal: 9800 539 Localidade: Velas Telefone: 295412214 Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njg5MTU5 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 75 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de execução Ponderação: 25 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Unidade Orgânica de Finanças e Património Endereço: Rua de São João Código postal: 9800 980 Localidade: Velas Telefone: 295412214 Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Virgílio de Sousa da Silveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Velas