1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Tomar NIPC: 503767549 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisioanamento Endereço: Quinta do Contador-Estrada da Serra Código postal: 2300 313 Localidade: Tomar País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais Telefone: 249328215 Fax: 249328572 Endereço da Entidade: http://portal2.ipt.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@ipt.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Adaptação e Reabilitação do Edifício da Av. Cândido Madureira, n.º 13 em Tomar, para instalação da Residência de Estudantes do Centro Histórico de Tomar Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Adaptação e Reabilitação do Edifício da Av. Cândido Madureira, n.º 13 em Tomar, para instalação da Residência de Estudantes do Centro Histórico de Tomar Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,035,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214700 Valor: 2,035,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPub/04/IPT/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará/certificado de empreiteiro de obras pública Descrição: Conforme constante no artigo 21.º do Programa do Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Quinta do Contador-Estrada da Serra Código postal: 2300 313 Localidade: Tomar Telefone: 249328215 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@ipt.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkxNDEy 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de Execução da obra Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Tomar Endereço: Quinta do Contador-Estrada da Serra Código postal: 2300 313 Localidade: Tomar Telefone: 249328215 Endereço Eletrónico: sec-presidencia@ipt.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Tomar