1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A. NIPC: 513606084 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Ativos e Engenharia Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRC_274/2023_GAE - AA1012 - Empreitada de beneficiação do SAA das Aguieiras - Ramo Vinhais - ETA até CT de Rebordelo (Mirandela e Vinhais) Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada visa a: beneficiação do SAA Aguieiras- Ramo Vinhais entre a ETA e a CT de Rebordelo numa extensão total de cerca de 4 902 m dividida nos troços com as seguintes características: - Substituição da conduta adutora DN125, entre a bifurcação dos ramos Norte e Sul e as imediações da atual EE de Rebordelo, por nova conduta adutora DN180. Extensão de 3 278 metros. - Substituição da conduta adutora DN75, entre as imediações da atual EE de Rebordelo e o PE de Rebordelo, por nova conduta adutora DN110. Extensão de 256 metros. - Substituição da conduta adutora DN125, entre as imediações da atual EE de Rebordelo e o CT de Rebordelo, por nova conduta adutora DN160. Extensão de 1 368 metros. Em complemento às ações de beneficiação que implicam intervenções de fundo no sistema, deve ainda proceder-se às seguintes intervenções: - Substituição do booster instalado na ETA, por central hidropressora (CHP) que garanta as necessidades do sistema na época alta; - Execução de câmara, na EN103, junto à entrada para a instalações da indústria "Francisco Manuel Dias " (a poente da atual EE de Rebordelo), que permita a derivação para o PE de Rebordelo, com todo o equipamento necessário à operação. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 800,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 800,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PRC_274/2023_GAE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Infraestruturas de tratamento de águas residuais 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Aguieiras País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vinhais Freguesia: Freguesia de Rebordelo - Vinhais 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Ativos e Engenharia Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkxOTE5 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A. Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A Código postal: 5000 669 Localidade: Vila Real Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração