1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades NIPC: 501155490 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Arménio Maia Nabais Endereço: Rua Coronel Neves Código postal: 3680 119 Localidade: Oliveira de Frades País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Oliveira de Frades Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães Telefone: 232760330 Fax: 232760331 Endereço da Entidade: https://mnsm-oliveirafrades.pt/ Endereço Eletrónico: misofrades@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de edifício, destinando-se a equipamento social, na resposta social de lar residencial para trinta residentes. Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício, destinando-se a equipamento social, na resposta social de lar residencial para trinta residentes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,550,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 Valor: 1,550,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 02/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Oliveira de Frades Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 390 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1. A tramitação do presente procedimento pré-contratual será efetuada na plataforma eletrónica de contratação pública designada acinGov, disponível através do sítio eletrónico www.acingov.pt. 2. As PEÇAS DO CONCURSO previstas no artigo anterior, são disponibilizadas pela ENTIDADE ADJUDICANTE na plataforma eletrónica http://www.compraspublicas.com/, a partir da data de publicação do anúncio. 3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o suporte físico das PEÇAS DO CONCURSO encontra-se patente na sede da Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades, sita em Rua Coronel Neves, 3680-119, na União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães, Concelho de Oliveira de Frades, onde pode ser consultado, durante as horas de expediente (das 9H30 às 12H00 e das 14H00 às 16H30), desde a data da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas. Endereço desse serviço: Rua Coronel Neves Código postal: 3680 119 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 232760330 Fax: 232760331 Endereço Eletrónico: misofrades@mail.telepac.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkwNzA4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço total da proposta 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Misericórdia de Nª Sª dos Milagres de Oliveira de Frades Endereço: Rua Coronel Neves Código postal: 3680 119 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 232760330 Fax: 232760331 Endereço Eletrónico: misofrades@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Arménio Maia Nabais Cargo: Provedor da Misericórdia de Nª Sª dos Milagres de Oliveira