1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades
NIPC: 501155490
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Arménio Maia Nabais
Endereço: Rua Coronel Neves
Código postal: 3680 119
Localidade: Oliveira de Frades
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães
Telefone: 232760330
Fax: 232760331
Endereço da Entidade: https://mnsm-oliveirafrades.pt/
Endereço Eletrónico: misofrades@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de edifício, destinando-se a equipamento social, na resposta social de lar residencial para trinta residentes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício, destinando-se a equipamento social, na resposta social de lar residencial para trinta residentes.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,550,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 1,550,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 02/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 390 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 1. A tramitação do presente procedimento pré-contratual será efetuada na plataforma eletrónica de contratação pública designada acinGov, disponível através do sítio eletrónico www.acingov.pt.
2. As PEÇAS DO CONCURSO previstas no artigo anterior, são disponibilizadas pela ENTIDADE ADJUDICANTE na plataforma eletrónica http://www.compraspublicas.com/, a partir da data de publicação do anúncio.
3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o suporte físico das PEÇAS DO CONCURSO encontra-se patente na sede da Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres de Oliveira de Frades, sita em Rua Coronel Neves, 3680-119, na União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães, Concelho de Oliveira de Frades, onde pode ser consultado, durante as horas de expediente (das 9H30 às 12H00 e das 14H00 às 16H30), desde a data da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Rua Coronel Neves
Código postal: 3680 119
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 232760330
Fax: 232760331
Endereço Eletrónico: misofrades@mail.telepac.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkwNzA4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço total da proposta
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Misericórdia de Nª Sª dos Milagres de Oliveira de Frades
Endereço: Rua Coronel Neves
Código postal: 3680 119
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 232760330
Fax: 232760331
Endereço Eletrónico: misofrades@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Arménio Maia Nabais
Cargo: Provedor da Misericórdia de Nª Sª dos Milagres de Oliveira