1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PA.130.2023.0000801 - Trabalhos de reabilitação em 24 frações sitas nos em Olhão, Quarteira, Peniche, Caldas da Rainha, Caparica, Almada, Reguengos de Monsaraz, Setúbal e Sines Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reabilitação em 24 frações incluindo, entre outros trabalhos de recuperação de revestimentos, redes de água, esgotos, serralharias, electricidade, , pinturas interiores e carpintarias. procedimento constituído por 8 lotes Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 383,660.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 383,660.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PA.130.2023.0000801 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 Lote n.º 1 Designação: PC.130.2023.0001473- Reabilitação de 2 frações em Olhão e Quarteira Preço Base do lote: 39,100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: PC.130.2023.0001474 - Reabilitação de 2 frações em Peniche e Caldas da Rainha Preço Base do lote: 37,550.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 3 Designação: PC.130.2023.0001476 - Reabilitação de 4 frações na Caparica, em Almada Preço Base do lote: 59,900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 4 Designação: PC.130.2023.0001478 - Reabilitação de 3 frações no Bairro do Zambujal, Amadora Preço Base do lote: 36,700.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 5 Designação: PC.130.2023.0001479 - Reabilitação de 5 frações no Bairro Rosa, em Almada Preço Base do lote: 81,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 6 Designação: PC.130.2023.0001480 - Reabilitação de 4 frações no Bairro Rosa, Caparica, em Almada Preço Base do lote: 91,200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 7 Designação: PC.130.2023.0001481 - Reabilitação de 2 frações em Reguengos de Monsaraz Preço Base do lote: 15,360.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 8 Designação: PC.130.2023.0001482 - Reabilitação de 2 frações em Setúbal e Sines Preço Base do lote: 22,450.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito/Região: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito/Região: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Peniche País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Olhão Freguesia: Freguesia de Olhão País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou Certificado de EOP Descrição: 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão Cargo: Presidente do Conselho Diretivo