1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora NIPC: 680015019 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, 19, Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade: Oeiras País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a Empreitada destinada à substituição de condutas e ramais existentes na Av. Câmara Pestana e arruamentos confluentes, freguesia da Falagueira Venda Nova, no concelho da Amadora Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 47/2023/4 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 221,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Valor: 221,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 47/2023/4 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Venteira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 2. A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas pretendida da 6ª subcategoria da 2ª categoria, devendo o modo de apresentação desses documentos obedecer às regras e termos definidos ou a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Endereço: Avenida Dom João II, 1.08.01, edifício G, 6.º andar Código postal: 1900 097 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Serrano Cargo: Presidente do Conselho de Administração