1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
NIPC: 513606130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21, r/ch
Código postal: 6300 693
Localidade: Guarda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Guarda
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço da Entidade: www.advt.pt
Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução da conduta de abastecimento de água bruta à ETA da Senhora do Desterro - Troços 1, 3 e 4 (Seia)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução da conduta de abastecimento de água bruta à ETA da Senhora do Desterro - Troços 1, 3 e 4 (Seia), nos termos melhor definidos no caderno de encargos. A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados à instalação de conduta constituída por três troços: Troço 1 com um diâmetro de 508 mm em aço St52.3 (S355JO) com uma extensão de 209 m; Troço 3 com um diâmetro de 508 mm em aço St37.2 (S355JO) com uma extensão de 76 m; e o Troço 4 com um diâmetro de 500 mm em PEAD SDR11 PE100 com uma extensão de 801 m. Adicionalmente, para a instalação do Troço 3, deverá ser executado um passadiço pedonal sobre o Rio Alva. Estão incluídos no objeto da empreitada, a realização das atividades e dos trabalhos de:
a) Construção civil, nomeadamente movimento de terras, fundações e estruturas, alvenarias, serralharias/carpintarias e acabamentos, pavimentação, arranjos exteriores e tratamento paisagístico;
b) Procura, fornecimento e instalação de equipamento, instrumentação, automação, supervisão e instalações elétricas;
c) Comissionamento, inspeções e ensaios de funcionamento, de acordo com o expressamente definido no caderno de encargos.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,300,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 1,300,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: ENG23003
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Indicados no Programa - Alvará e outros
Descrição:
Indicados no nº 1 do artigo 17º do Programa do Concurso, designadamente, Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
i. 6ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 1ª, 2ª, 3ª. 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita;
iii. 4ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita;
iv. 1ª, 4ª, 9ª 10ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
v. 2ª, 4ª e 6ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que lhe respeita.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Metodologia de execução da obra
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos
Ponderação: 37,50 %
Subfator
Nome: Caraterização dos equipamentos e materiais
Ponderação: 12,50 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração