1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande NIPC: 512013241 Endereço: Largo Hintze Ribeiro Código postal: 9600 509 Localidade: Ribeira Grande País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução da Zona de lazer na Rua da Soca Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Execução da Zona de lazer na Rua da Soca Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 253,440.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 253,440.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/E/53 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Fenais da Ajuda 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: alvará de empreiteiro de obras publicas Descrição: - Da 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta; - Da 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria em classe no valor dos trabalhos a que respeita; - Da 1.ª Subcategorias da 4.ª Categoria em classe no valor dos trabalhos a que respeita; - Da 1.ª, 2.ª 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria em classe no valor dos trabalhos a que respeita; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Fator Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Fator Qualidade de Execução de obra Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Ribeira Grande Endereço: Largo Hintze Ribeiro Código postal: 9600 509 Localidade: Ribeira Grande Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Branco Gaudencio Cargo: Presidente da Câmara