1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral NIPC: 506800580 Endereço: Praça do Município Código postal: 2540 046 Localidade: BOMBARRAL País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Bombarral Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO EM CRECHE DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA DE VALE COVO Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO EM CRECHE DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA DE VALE COVO Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,217,911.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 1,217,911.18 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PROC Nº 69-CPE/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim ; Reutilização de Entulhos e solos para aterros de pavimentos térreos 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito/Região: Leiria Concelho: Bombarral Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro Descrição: - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; - 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem; - 6.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª subcategorias da 2.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem; - 1.ª, 4.ª, 9.ª 10ª, 11ª, 12ª, 18.ª Subcategorias da 4ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.; - 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Bombarral Endereço: Praça do Município Código postal: 2540 046 Localidade: BOMBARRAL Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Manuel Silva Fernandes Cargo: Presidente da Câmara Municipal