1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim NIPC: 506772446 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Rua do Município, 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Faro Concelho: Alcoutim Freguesia: Freguesia de Martim Longo Telefone: 281540500 Fax: 281546363 Endereço da Entidade: www.cm-alcoutim.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Antiga Escola Primária da Barrada para Edifício Habitacional Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Antiga Escola Primária da Barrada para Edifício Habitacional, conforme mapa de quantidades. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 271,962.84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 271,962.84 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 14/2023 E O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Alcoutim Freguesia: Freguesia de Martim Longo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: De acordo com o n.º 5 do Programa de Concurso Descrição: De acordo com o n.º 5 do Programa de Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, n.º 2 Código postal: 8970 068 Localidade: Alcoutim Telefone: 281540500 Fax: 281546363 Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAzODE4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valor Técnico da Proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: Plano de Pagamentos Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alcoutim Endereço: Rua do Município, 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 281540500 Fax: 281546363 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal