1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro NIPC: 506673626 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMEEE Endereço: Rua Miguel Bombarda, Barreiro, 2834-005 BARREIRO Código postal: 2834 005 Localidade: Barreiro País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena Telefone: 212068262 Endereço da Entidade: https://www.cm-barreito.pt/ Endereço Eletrónico: domeee@cm-barreiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação da requalificação dos arruamentos da zona envolvente da Santinha, Alto Seixalinho - Barreiro Descrição sucinta do objeto do contrato: O trabalhos tem em vista a melhoria das zonas de circulação automóvel bem como as áreas pedonais que constituem a malha urbana, considerando a seguinte listagem de intervenções a efetuar encontrando-se planeada a seguinte intervenção: Rede de água - infraestruturas urbanas Rede de drenagem de águas residuais domésticas Rede de drenagem de águas pluviais Infraestruturas elétricas e telecomunicações Infraestruturas viárias Rede de gás natural Arranjos exteriores Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,482,249.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 Valor: 4,482,249.59 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EM-18/23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará e outros Descrição: Documento conforme nº 6 do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Estudos e Empreitadas e Energia Endereço desse serviço: Rua Resistentes Anti-fascistas, Edifício dos Transportes Coletivos do Barreiro Código postal: 2830 523 Localidade: Barreiro Telefone: 212068262 Endereço Eletrónico: domeee@cm-barreiro.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Qualidade Ponderação: 55 % Subfatores? Não Fatores Nome: Custo Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo Ponderação: 5 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 212068000 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Frederico Costa Rosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro