1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Carregal do Sal NIPC: 506684920 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 167 Localidade: Carregal do Sal País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Carregal do Sal Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal Telefone: 232960400 Fax: 232960409 Endereço da Entidade: www.carregal-digital.pt Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reconversão da Escola de Papízios em Habitação Social - Estratégia Local de Habitação. Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de "Reconversão da Escola de Papízios em Habitação Social - Estratégia Local de Habitação", tudo isto, nos termos do caderno de encargos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 330,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211100 Valor: 330,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Carregal do Sal Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC Descrição: São os definidos no ponto 23 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, deve conter as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; b) A 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, as quais têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo Endereço desse serviço: Município de Carregal do Sal Código postal: 3430 167 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 232960400 Fax: 232960409 Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.carregal-digital.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa (Mdj) Ponderação: 50 % Subfator Nome: Plano de trabalhos (Pt) Ponderação: 20 % Subfator Nome: Plano de mão de obra (Pm) Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de equipamentos (Pe) Ponderação: 15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Apartado 90 Código postal: 3430 167 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 232960400 Fax: 232960409 Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz Cargo: Presidente da Câmara