1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela NIPC: 506881784 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ecopista da linha do Tua - Troço no concelho de Mirandela - Fase 2 (Lotes 1 e 2) Descrição sucinta do objeto do contrato: Ecopista da linha do Tua - Troço no concelho de Mirandela - Fase 2 (Lotes 1 e 2) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 404,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45340000 Valor: 404,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP962DAG O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Estabilização de taludes Preço Base do lote: 155,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45340000 Lote n.º 2 Designação: Colocação de guardas/Vedação em taludes de aterro Preço Base do lote: 249,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45340000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou certificado Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, identificadas detalhadamente no artigo 17.º do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública Endereço desse serviço: Paço dos Távoras, Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=GOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Órgão Executivo do Município de Mirandela Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade: Mirandela Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Orlando Ferreira Pires Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela