1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora NIPC: 505456010 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º Código postal: 2700 003 Localidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada n.º 64/2023/94573 - Muros de Suporte na Via Pública - Execução de Obras de Consolidação Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de obras de estabilização de estruturas de suporte de terras na via publica Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 234,970.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262310 Valor: 234,970.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DOM 64/2023/94573 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 245 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação e alvarás Descrição: Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará da 1.ª, 2.ª e 6.ª subcategorias da 5.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º Código postal: 2700 003 Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-amadora.pt/municipio/contratacao-publica/empreitadas 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Detalhe da Memória Descritiva Ponderação: 100 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Torres Ferreira Cargo: Vereador