1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela
NIPC: 506187543
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Logística e Manutenção
Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º27
Código postal: 2950 204
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
Telefone: 212336670
Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/
Endereço Eletrónico: dolm@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Obras de Reabilitação de nove Imóveis, destinados a arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de caixilharias e estores, aplicação de isolamento térmico pelo interior das paredes ou lajes de esteira, revisão e ensaios ou substituição de redes e instalações prediais, substituição de equipamentos sanitários e mobiliário fixo de cozinha, substituição de revestimentos em paredes e pavimentos e reparação e beneficiação de acabamentos ao nível de tetos, paredes, pavimentos, rodapés, portas interiores e armários fixos.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 426,362.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Valor: 426,362.82 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 5653/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Sistemas sanitários
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados em Quinta do Anjo
Preço Base do lote: 194,770.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Lote n.º 2
Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados no Pinhal Novo - Grupo I
Preço Base do lote: 104,599.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Lote n.º 3
Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados no Pinhal Novo - Grupo II
Preço Base do lote: 126,992.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações para a classe 1:
- A 4.ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria;
- A 1.ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4.ª categoria;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Av.ª dos Bombeiros Voluntários, n.º18A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 212336670
Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço das obras
Ponderação: 80 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo das obras
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 212336600
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara