1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
NIPC: 680021892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço da Entidade: http://www.smas-vfxira.pt
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS EÇA DE QUEIROZ (PARTE), ANTERO DE QUENTAL, BOM RETIRO E TRAVESSA DO BOM RETIRO EM VILA FRANCA DE XIRA (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA SALVADOR MARQUES (PARTE) EM ALHANDRA (LOTE 2)
Descrição sucinta do objeto do contrato: No presente procedimento os trabalhos a efetuar constarão essencialmente na remodelação das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, dividido em dois lotes.
No Lote 1, em Vila Franca de Xira, a instalação da tubagem será efetuada pelo método tradicional de abertura e tapamento de vala. Na rede de águas residuais domésticas e pluviais, a tubagem será em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 250 e 315 mm, numa extensão total aproximada de 607 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção. Encontra-se prevista a instalação para a rede de abastecimento de água, tubagem em PEAD, MRS 100, SDR 17, com DN a variar entre 110 mm e 63mm, PN 1,0 MPa, numa extensão total de 400m.
No Lote 2, em Alhandra, será prevista, também, a instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, na rede de águas residuais domésticas e pluviais, com tubagem em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 250, 315 e 400 mm, numa extensão total aproximada de 125 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção. Encontra-se prevista a instalação para a rede de abastecimento de água, tubagem em PEAD, MRS 100, SDR 17, com DN a variar entre 160 mm e 110mm, PN 1,0 MPa, numa extensão de 61m.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 370,909.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 370,909.66 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 001/EOP/CP/DPC/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento nas Ruas Eça de Queiroz (Parte), Antero de Quental, Bom Retiro e Travessa do Bom Retiro, em Vila Franca de Xira
Preço Base do lote: 284,143.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Lote n.º 2
Designação: Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento na Rua Salvador Marques (Parte), em Alhandra
Preço Base do lote: 86,766.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
De acordo com oArt.20º do programa de procedimento
Descrição:
De acordo com o Art.20º do programa de procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Capítulo 2 - REDE DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Capítulo 4 - REDE DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração