1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671 Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para Obras de Reabilitação de seis Imóveis, no âmbito da Estratégia Local de Habitação Descrição sucinta do objeto do contrato: - Substituição de caixilharias e estores, tendo em vista a melhoria da eficiência energética dos imóveis; - Aplicação de isolamento térmico pelo interior das paredes ou nas lajes de esteira, correspondente à envolvente externa dos imóveis; - Revisão e ensaios ou substituição de redes e instalações prediais; - Substituição de equipamentos sanitários e mobiliário fixo de cozinha; - Substituição de revestimentos em paredes e pavimentos; - Reparação e beneficiação de acabamentos ao nível de tetos, paredes, pavimentos, rodapés, portas interiores e armários fixos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 269,866.81 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Valor: 269,866.81 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1664/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Sistemas sanitários 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados na Quinta do Anjo Preço Base do lote: 58,109.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Lote n.º 2 Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados no Pinhal Novo Preço Base do lote: 74,335.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Lote n.º 3 Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados em Palmela Preço Base do lote: 137,421.61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: - A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671 Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: prazo Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/03/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara