1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Baião NIPC: 506854299 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Baião País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil Telefone: 255540500 Fax: 255540510 Endereço da Entidade: www.cm-baiao.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO MULTIUSOS DE BAIÃO Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO MULTIUSOS DE BAIÃO Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,090,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 1,090,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 23/2024 - EOP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 1.ª, 4.ª, 5.ª, 9.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 1.ª, 2.ª, 5.ª 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - Plano de Segurança e Saúde (P.S.S.): - Termo de Responsabilidade do Diretor da Obra em que este declare expressa e inequívoca a total responsabilidade pela execução da empreitada, acompanhado do seguro de responsabilidade civil. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente do Município de Baião Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Baião Telefone: 255540500 Fax: 255540510 Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 10 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: Baião Telefone: 255540500 Fax: 255540510 Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/03/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Paulo de Sousa pereira, Dr. Cargo: Presidente do Município de Baião