1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ABMG-ÁGUAS DO BAIXO MONDEGO E GÂNDARA, E.I.M, S.A. NIPC: 515620491 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: LARGO DO INFANTÁRIO, 5 Código postal: 3140-258 Localidade: MONTEMOR-O-VELHO País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões Telefone: 239246600 Endereço da Entidade (URL): http://www.abmg.pt Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 261.150,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 007/03/2024/DOP Descrição: Empreitada de pavimentação, nos concelhos da área de influência da ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A”. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 Preço base s/IVA: 261.150,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Empreitada de pavimentação no concelho de Mira Preço base s/IVA: 63.450,00 EUR Valor Estimado do Lote: 63.450,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Empreitada de pavimentação no Concelho de Montemor-o-Velho Preço base s/IVA: 93.450,00 EUR Valor Estimado do Lote: 93.450,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Empreitada de pavimentação no concelho de Soure Preço base s/IVA: 104.250,00 EUR Valor Estimado do Lote: 104.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Todas Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Todas Distrito: Coimbra Concelho: Mira Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Todas Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Todas Distrito: Coimbra Concelho: Soure Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-03-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ1ODI3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: LARGO DO INFANTÁRIO, 5 Código postal: 3140-258 Localidade: MONTEMOR-O-VELHO Telefone: 239246600 Fax: 239246600 Endereço eletrónico: geral@abmg.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Artur Jorge Ribeiro Fresco Cargo: Presidente do Conselho de Administração