1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses NIPC: 501073655 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses País: Portugal NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Avessadas e Rosém Telefone: 255538800 Fax: 255538899 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-marco-canaveses.pt Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 678.809,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 07/2024/EM Descrição: PAVIMENTAÇÃO A CUBOS -2024 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Preço base s/IVA: 678.809,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 _ PAVIMENTAÇÃO A CUBOS - 2024 Preço base s/IVA: 169.470,00 EUR Valor Estimado do Lote: 169.470,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2_ PAVIMENTAÇÃO A CUBOS - 2024 Preço base s/IVA: 171.969,00 EUR Valor Estimado do Lote: 171.969,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3_ PAVIMENTAÇÃO A CUBOS - 2024 Preço base s/IVA: 168.126,00 EUR Valor Estimado do Lote: 168.126,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4_ PAVIMENTAÇÃO A CUBOS - 2024 Preço base s/IVA: 169.244,00 EUR Valor Estimado do Lote: 169.244,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Marco de Canaveses Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Soalhães - Várzea e Folhada Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos - Penhalonga e Paços de Gaiolo Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Bem Viver - Sande e Lourenço do Douro - Vila Boa do Bispo Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia Avessadas - Banho e Carvalhosa - Santo Isidora e Livração - Sobretâmega - Tabuado - Vila Boa do Quires e Maureles Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 6 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ3Njc2 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal -Presidente da Câmara Municipal -Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses Telefone: 255538800 Fax: 255538899 Endereço eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr.ª Cristina Lasalete Cardoso Vieira Cargo: Câmara Municipal ? Presidente da Câmara Municipal