1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé NIPC: 502098139 Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Loulé País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião) Telefone: 289400834 Fax: 289415557 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 415.250,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: OM-009-2024-DGPME Descrição: REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO EM EDIFÍCIOS - ALTERAÇÕES NA BAL EM QUARTEIRA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45216120 Preço base s/IVA: 415.250,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45216120 Preço base s/IVA: 415.250,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Quarteira Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará(s) ou o(s) certificados(s) de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: - 2.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estruturas metálicas), na classe correspondente ao valor global da proposta. - 5.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. - 7.ª Subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. - 8.ª Subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. - 1.ª Subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. - 9.ª Subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. - 12.ª Subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Loulé Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Loulé Telefone: +351 289400600 Fax: +351 289415557 Endereço eletrónico: geral@cm-loule.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo Cargo: Presidente