1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE LOULÉ NIPC: 502098139 Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião) Telefone: 289400834 Fax: 289415557 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 19-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 28.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: OM-008-2024-DGPME Descrição: Construção do novo Mercado Municipal de Quarteira e requalificação de espaço envolvente Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45213141 Preço base s/IVA: 28.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Loulé Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1275 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de obra pública IMPIC, conforme artigo 38.º do programa de procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 03-05-2024 Prazo para a decisão de qualificação: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme artigo 19.º do programa de procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme artigo 20.º do programa de procedimento Modelo de qualificação: Modelo simples Segunda Fase Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Critérios de Seleção Utilizados: Fatores - Nome: Fatores - Ponderação: 0% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo para apresentação das propostas: 03-05-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: conforme programa de procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 40%; Nome: Plano de mão-de-obra Ponderação : 20%; Nome: Plano de equipamento Ponderação : 15%; Nome: Plano de pagamentos Ponderação : 15%; Nome: Memória descritiva Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Loulé Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Loulé Telefone: +351 289400600 Fax: +351 289415557 Endereço eletrónico: cmloule@cm-loule.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo Cargo: Presidente