1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. NIPC: 503933813 Endereço: Direção Compras e Logística – Departamento de Compras – Unidade Empreitadas – Edifício 2 Código postal: 2809-013 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212879780 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 99.750,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10015661 Descrição: Empreitada "EN379 - KM22+300 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA - SEMAFORIZAÇÃO DE INTERSEÇÃO” Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45316000 Preço base s/IVA: 99.750,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.: 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e da classe que cubra o valor global da proposta, a 7.ª e 14.ª Subcategorias da 4.ª Categoria devem cobrir o valor dos trabalhos correspondentes. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do preço contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: K2.1 - Programa de Trabalhos Ponderação : 60%; Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa Ponderação : 30%; Nome: K2.3 – Cronograma Financeiro Ponderação : 10%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica do Estudo Prévio Ponderação: 10% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Conceção geral e grau de detalhe das soluções apresentadas Ponderação : 90%; Nome: Articulação entre as diversas especialidades Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Margarida Veloso Cargo: Diretora Adjunta de Compras e Logística