1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Velas NIPC: 512075506 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Finanças e Património Endereço: Rua de São João s/n Código postal: 9800-539 Localidade: Velas País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Todas Telefone: 295412214 Fax: 295412450 Endereço da Entidade (URL): http://www.cmvelas.pt Endereço Eletrónico: uofp@cmvelas.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 747.712,46 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2024 Descrição: Empreitada da 2.ª Fase de Requalificação de Caminhos Municipais Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233222 Preço base s/IVA: 747.712,46 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Velas Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: A 1.ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe que cubra o valor global da proposta; A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6.º subcategoria (carpintarias); a 7.ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais), e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; A 6.ª subcategoria (saneamento básico) e 11.ª subcategoria (sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.º categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; 1.ª subcategoria (Demolições) e 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-05-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU2Nzc4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 75% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de execução Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Júri Endereço: Rua de São João s/n Código postal: 9800-539 Localidade: Velas Telefone: 295412214 Fax: 295412450 Endereço eletrónico: uofp@cmvelas.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Virgilio de Sousa da Silveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Velas