1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE NIPC: 600028348 Endereço: Praça do Município, n.º 11 Código postal: 7300-110 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 245301500 Fax: 245330353 Endereço da Entidade (URL): http://www.ipportalegre.pt/ Endereço Eletrónico: geral@ipportalegre.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.971.848,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. CPb_ECCREPVC_PRR/IPP_2024 Descrição: Empreitada de Conceção-Construção da Residência de Estudantes Palacete Visconde de Cidraes, sita na Rua 5 de Outubro, em Portalegre Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214700 Preço base s/IVA: 3.971.848,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A subcategoria, no trabalho mais expressivo da empreitada, em classe que cubra o valor global da obra e as 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7.ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria; as 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8.ª, 9.ª e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria e 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª, e 12ª Subcategoria da 5ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU4ODM0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo da Conceção do Projeto Execução (Fase 1 + Fase 2) Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo para a Construção (Fase 3) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço da Conceção do Projeto de Execução (Fase 1 + Fase 2) Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço da Construção (Fase 3) Ponderação: 80% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: O Júri Endereço: Praça do Município, n.º 11 Código postal: 7300-110 Localidade: Portalegre Telefone: 245301500 Fax: 245330353 Endereço eletrónico: geral@ipportalegre.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Carlos Loures Cargo: Presidente