1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: Oeiras País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas Telefone: 214408300 Endereço da Entidade (URL): https://www.oeiras.pt/ Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.vortal.biz Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.282.287,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 04/DCH/2024 Descrição: Proc. 04/DCH/2024 - Construção do Novo Programa de Habitação da Quinta das Acácias - 42 fogos, Carnaxide (NPH/03). Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 5.282.287,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Quinta das Acácias, Carnaxide Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, em classe que cubra o valor global da obra e devendo conter as seguintes classificações: -Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria - Estrutura e elementos de betão; 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e ouros revestimentos; 6.ª subcategoria - Carpintarias; 7.ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais; 8.ª subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios; 9.ª subcategoria - Instalações sem qualificação especifica; -Da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos; 6.ª subcategoria - Saneamento básico; 8.ª subcategoria - Calcetamentos; 9.ª subcategoria - Ajardinamentos; -Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa; 3.ª subcategoria – Postos de transformação acima de 250 kVa; 4.ª subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV; 9.ª subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações; 10.ª subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 11.ª subcategoria - Instalações de elevação; 12.ª subcategoria - Aquecimentos, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 14.ª subcategoria - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás; 19.ª subcategoria - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas; - Da 5.ª categoria (Outros trabalhos), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria - Demolições; 2.ª subcategoria - Movimentação de terras; 6.ª subcategoria - Paredes de contenção e ancoragens; 7.ª subcategoria - Drenagens e tratamento de taludes; 8.ª subcategoria - Armaduras para betão armado; 10.ª subcategoria - Cofragens; 11.ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos; 12.ª subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://www.vortal.biz Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia técnica Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória descritiva do modo de execução da obra. Ponderação : 20%; Nome: Plano de trabalhos. Ponderação : 35%; Nome: Mapa de mão-de-obra. Ponderação : 15%; Nome: Mapa de Equipamento Ponderação : 15%; Nome: Equipa técnica. Ponderação : 15%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Oeiras. Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: Oeiras Telefone: 214408300 Fax: Endereço eletrónico: geral@oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Isaltino Afonso Morais Cargo: Presidente