1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. NIPC: 501449752 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Contratos - Carmen Rocha Endereço: Avenida da Liberdade, 150 Código postal: 4450-718 Localidade: Leça da Palmeira País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira Telefone: 229990700 Endereço da Entidade (URL): https://www.apdl.pt Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 8.136.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP_001/2024 Descrição: Empreitada de Execução do Centro Inspetivo do Porto de Leixões Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45220000 Preço base s/IVA: 8.136.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Matosinhos Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 540 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme ponto 20 do Programa do Concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/sts/Login Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Consultar ponto 21 do Programa do Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. Endereço: Avenida da Liberdade, 150 Código postal: 4450-718 Localidade: Leça da Palmeira Endereço eletrónico: contratos@apdl.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Pedro Moura Castro Neves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Foram identificados erros nas peças do procedimento, o que resultou na necessidade de revisão do MQT e, consequentemente, dar cumprimento ao disposto no n.º 3 do art.º 64 CCP, ou seja, prorrogação do prazo para entrega e abertura das propostas. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 24-05-2024