1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura NIPC: 506632938 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais-Serviço de Contratação Pública e Financiamentos Endereço: Largo Visconde Moselos AP. 6 Código postal: 4941-909 Localidade: Paredes de Coura País: Portugal NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Freguesia: Todas Telefone: 251780100 Fax: 251780118 Endereço da Entidade (URL): www.paredesdecoura.pt Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 240.566,04 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 13/24_E Descrição: Requalificação de Edifício Industrial para Oficinas Municipais Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 240.566,04 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Alvarás ou títulos de registos de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), o qual deve conter as seguintes habilitações: - 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - 1ª subcategoria da 4ª categoria e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à pa Descrição: Alvarás ou títulos de registos de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), o qual deve conter as seguintes habilitações: - 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - 1ª subcategoria da 4ª categoria e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à pa 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 27-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: À escolha do adjudicatário 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Paredes de Coura Endereço: Largo Visconde de Mozelos, Ap.6 Código postal: 4941-909 Localidade: Paredes de Coura Telefone: +351 251780100 Fax: +351 251780100 Endereço eletrónico: geral@paredesdecoura.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vitor Paulo Gomes Pereira Cargo: Presidente 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: cb495da5-9fd8-4389-9ac7-78ded286e3e7-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo para apresentação de propostas para o dia 27/06/2024 às 16.00 horas. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 14-06-2024