1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego NIPC: 600087549 Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Todas Telefone: 296 308 000 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.728.380,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CCP/2023/56 Descrição: EMPREITADA DE INFRAESTRUTURAS, CONSTRUÇÃO DE 39 HABITAÇÕES E DEMOLIÇÕES REFERENTES À 3ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA CRUZ, PRAIA DA VITORIA, ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211300 Preço base s/IVA: 7.728.380,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii. 4.ª; 5.ª; 6.ª; 7ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; iii. 1.ª; 6.ª e 9.ª subcategorias, da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), na classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; iv. 1.ª; 3.ª, 5.ª e 9.ª subcategorias 4.ª Categoria (Instalações elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam; v. 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8ª., 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzc3MDQ5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: k2.1 - Plano de trabalhos Ponderação : 70%; Nome: K2.2 - Memória descritiva e justificativa do Modo de Execução da Obra. Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Endereço: Rua dos Italianos n.º 10 Código postal: 9700-099 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295204300 Fax: 295218454 Endereço eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida Cargo: Técnico superior