1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia NIPC: 501559094 Endereço: Campus de Caparica Código postal: 2829-516 Localidade: Caparica País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria Telefone: 212948577 Endereço da Entidade (URL): http://www.fct.unl.pt/ Endereço Eletrónico: gab.cpp.c@fct.unl.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-06-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 250.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP nº 1311/2024 Descrição: Empreitada de Conceção - Construção do Edifício Multiusos para a NOVA FCT Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211350 Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: União das Freguesias de Caparica e Trafaria Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 150 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: ALVARÁS: Classe 2, Subcategoria 2 da 1.ª Categoria Classe 1, Subcategoria 1 da 4.ª Categoria Classe 1, Subcategoria 12 da 4.ª Categoria Classe 1, Subcategoria 2 da 5.ª Categoria Classe 1, Subcategoria 10 da 5.ª Categoria Classe 1, Subcategoria 11 da 5.ª Categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor do Trabalho de Projeto/Conceção da Obra (total do item 1 do MQ) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor da Obra de Construção (total do item 2 do MQ) Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de realização dos Trabalhos de Projeto/Conceção da Obra Ponderação: 2% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de realização da Obra de Construção Ponderação: 8% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Reitor da Universidade Nova de Lisboa Endereço: Campus de Campolide Código postal: 1099-085 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: reitoria@unl.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Júlio Mateus Bettencourt dos Santos Cargo: Coordenador do Gabinete de Contratação Pública e Património Nome: Liliana Cláudia Gonçalves Venda Cargo: Técnica Superior