1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE SEVER DO VOUGA NIPC: 502704977 Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO Código postal: 3740-262 Localidade: Sever do Vouga País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 234555566 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-sever.pt/ Endereço Eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 814.690,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 50.1.23/2024 Descrição: 50.1.23/2024 - Reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Sever do Vouga Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 814.690,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Sever do Vouga Distrito: Aveiro Concelho: Sever do Vouga Freguesia: Freguesia de Sever do Vouga 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da sua proposta 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da sua proposta 1.ª, 7.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da sua proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 10% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg1OTAx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Sever do Vouga Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO Código postal: 3740-262 Localidade: Sever do Vouga Telefone: 234555566 Fax: Endereço eletrónico: cm.sever@cm-sever.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Amadeu Lobo Cargo: Presidente da Câmara