1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO NIPC: 503606251 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Aprovisionamento e Compras Endereço: RUA DR. ROBERTO FRIAS, 712 Código postal: 4200-465 Localidade: PORTO País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 225571000 Fax: 225020772 Endereço da Entidade (URL): http://www.ipp.pt Endereço Eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.195.249,40 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 32/000/A/68_2024 Descrição: Empreitada de Construção do "Centro de Formação Executiva do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - PRR Impulso" Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214000 Preço base s/IVA: 1.195.249,40 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) que não poderá ser inferior à Classe 4, devendo habilitar a empresa a executar obras públicas que se enquadrem na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, tendo em consideração o disposto no anexo I da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, sem prejuízo das restantes habilitações noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4NzA1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Experiência da Equipa Técnica Ponderação : 40%; Nome: Gestão e Planeamento da Obra Ponderação : 30%; Nome: Estudo dos projetos que constituem a empreitada Ponderação : 20%; Nome: Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme descrito no Caderno de Encargos do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Instituto Politécnico do Porto Endereço: RUA DR. ROBERTO FRIAS, 712 Código postal: 4200-465 Localidade: PORTO Telefone: 225571000 Fax: 225020772 Endereço eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Alberto da Silva Pereira Cargo: Presidente do Instituto Politécnico do Porto