Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15012/2024, de 2024-07-22, com o ID 417921342 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Loures NIPC: 501294996 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UCEOP/DEM Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Loures País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Todas Telefone: 211150100 Fax: 219820084 Endereço da Entidade (URL): Praça da Liberdade Endereço Eletrónico: Praça da Liberdade eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.651.741,75 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 265_N/DOM Descrição: Escola Básica do Infantado-Beneficiação e Construção de Novo Jardim de Infância Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 Preço base s/IVA: 5.651.741,75 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Loures Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 670 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: As constantes no ponto 19 do Programa de Concurso. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memoria descritiva e Justificativa do modo de execução da obra, seguindo os pressupostos referidos no projeto de Arquitetura Ponderação : 30%; Nome: Programa trabalhos, considerando o seu nível de detalhe e pormenorização Ponderação : 60%; Nome: Plano de Gestão Ambiental, considerando o seu nível de detalhe e pormenorização Ponderação : 10%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos; Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Loures Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674-501 Localidade: Loures Telefone: +351 2111501100 Fax: +351 211151709 Endereço eletrónico: uceop@cm-loures.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Leão Cargo: Presidente 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 234f2cc9-7173-427c-9c52-c6da4d823885-03 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para entrega de propostas, passa para o dia 12/08/2024, às 23h59. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 417939577