Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15560/2024, de 2024-07-26, com o ID 417944282
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
NIPC: 513606130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c
Código postal: 6300-693
Localidade: Guarda
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Arrifana - Guarda
Telefone: 271225317
Fax: 271221955
Endereço da Entidade (URL): Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=788149
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.900.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: ENG24021
Descrição: Realização dos trabalhos destinados à construção do reservatório da ETA da Senhora do Desterro, em Seia
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45247270
Preço base s/IVA: 4.900.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: São Romão
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 730 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
- 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 2.ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
- 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e 19.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
- 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras), 4.ª Subcategoria (Fundações especiais), 6.ª Subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) e 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da AdVT ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes dos anexos ao programa
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=788149
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Metodologia de execução da obra
Ponderação : 50%;
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos
Ponderação : 37.5%;
Nome: Caraterização dos equipamentos e materiais
Ponderação : 12.5%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A.
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 0d94de6d-9754-4f6e-bc3f-940ae2f8166e-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato
Descrição das Alterações: Lapso de escrita no campo descrição do objeto do contrato
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
417960433