1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire NIPC: 506716210 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, nº42 Código postal: 3600-083 Localidade: Castro Daire País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Todas Telefone: 232382214 Fax: 232382923 Endereço da Entidade (URL): www.cm-castrodaire.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 538.105,33 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOMA.18.2024 Descrição: Estratégia Local de Habitação – Requalificação de 9 Fogos de Habitação Social de Castro Daire Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211000 Preço base s/IVA: 538.105,33 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Freguesia de Castro Daire Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Freguesia de Castro Daire 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído: • 1.ª - Estruturas e elementos de betão • 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias • 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos • 6.ª - Carpintarias • 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais • 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios • 9.ª - Instalações sem qualificação específica • Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: • 6.ª - Saneamento básico • Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: • 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA • 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações • 10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção • 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração A sub categoria para cobrir o valor da propostas é a de “Estruturas e elementos de betão”. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-08-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkwNTcy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: valia técnica da proposta Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, nº42 Código postal: 3600-083 Localidade: Castro Daire Telefone: 232382214 Fax: 232382923 Endereço eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Martins de Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal 417972608