Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14910/2024, de 2024-07-19, com o ID 417913672 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c Código postal: 6300-693 Localidade: Guarda País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço da Entidade (URL): https://www.advt.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.250.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: ENG24041 Descrição: EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONTRUÇÃO DA ETAR DE FOROS DA FONTE SECA E DA ETAR FALCOEIRAS (REDONDO) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 Preço base s/IVA: 2.250.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: As indicadas nas peças do procedimento Distrito: Évora Concelho: Redondo Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 500 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: As habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; iii. 1ª,13ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; iv. 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% do preço contratual, mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem de AdVT ou mediante garantia bancária ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Conceção e fundamentação da solução proposta Ponderação : 62.5%; Nome: Metodologia de execução da obra Ponderação : 25%; Nome: Detalhe e consistência do plano de trabalhos Ponderação : 12.5%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A. Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Fax: Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 9ca0e404-4d24-434e-a6e0-0b147b482554-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418049622