1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA NIPC: 506971244 Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133 Código postal: 2411-901 Localidade: Leiria País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 244830010 Fax: 244813013 Endereço da Entidade (URL): www.ipleiria.pt Endereço Eletrónico: dsf.sap@ipleiria.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.120.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/12/2024 Descrição: Empreitada de Construção do Complexo Novas Residências de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria - PRR PNAES Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 3.120.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Freguesia de Peniche Distrito: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Peniche 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 360 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i. Empreiteiro de Obras Públicas com a 1ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1º Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii. Empreiteiro de Obras Públicas com: a. 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5º subcategoria (Estuques pinturas e outros revestimentos), 6ª subcategoria (Carpintarias), 7º subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) e 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite e necessários à execução da obra a realizar; b. 6ª (Saneamento básico), 8ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos) e a 11ª (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite e necessários à execução da obra a realizar; c. 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão até 50 kV), 6ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 Kv), 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 11ª subcategoria (Instalações de elevação), 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás), 18ª subcategoria (Gestão técnica centralizada) e a 19ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite e necessários à execução da obra a realizar; d. 1ª subcategoria (Demolições), 2ª subcategoria (Movimentação de terras), 7ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes), 9ª subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª subcategoria (cofragens), 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite e necessários à execução da obra a realizar 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAzMzgx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Leiri Endereço: Rua General Norton de Matos Código postal: 2411-901 Localidade: Leiria Telefone: 244830010 Fax: 244813013 Endereço eletrónico: ipleiria@ipleiria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel da Silva Rabadão Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria 418143209