1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penela NIPC: 506778037 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça do Município Código postal: 3230-253 Localidade: Penela País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: Todas Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço da Entidade (URL): www.cm-penela.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-penela.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-09-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.840.454,72 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 22/2024 Descrição: CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSIVEIS NO BAIRRO DE SÃO JORGE, EM PENELA, NO ÂMBITO DO PRR. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 Preço base s/IVA: 2.840.454,72 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal Distrito: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias, da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 6ª, 8ª e 9ª subcategorias, da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; A 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria, da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; A 2ª e 11ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Será exigível a prestação de caução, no valor 10% do preço contratual ao abrigo do disposto no nº 1, do artigo 88º do CCP e conforme orientação do Tribunal de Contas Europeu. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk1Nzcw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente Endereço: Praça do Município Código postal: 3230-253 Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço eletrónico: geral@cm-penela.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela 418163719