1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil NIPC: 506833232 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Executivo Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304-954 Localidade: Arganil País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Todas Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço da Entidade (URL): www.cm-arganil.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-10-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.764.326,25 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PROEM 20/2024 Descrição: Empreitada de “REABILITAÇÃO DA EB 2.3 PROF. MENDES FERRÃO” Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 2.764.326,25 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: União das Freguesias de Côja e Barril de Alva Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: União das Freguesias de Côja e Barril de Alva 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i) A 5.º Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e ii) A 2.ª Subcategoria (Estruturas Metálicas), da 1ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem, A 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem, A 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem, A 2.ª Subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção.), da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 12.º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA1NjY1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Executivo Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304-954 Localidade: Arganil Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço eletrónico: geral@cm-arganil.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil 418187355