1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Algarve NIPC: 505387271 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitor Endereço: Campus da Penha, Estrada da Penha Código postal: 8005-139 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 289800100 Fax: 289888401 Endereço da Entidade (URL): www.ualg.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@ualg.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-10-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 8.241.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 22-2024 UALG Designação do contrato: Empreitada de Construção da Residência Universitária de Gambelas Descrição: Empreitada de Construção da Residência Universitária de Gambelas Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214700 Preço base s/IVA: 8.241.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 390 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor global da proposta, na Subcategoria: 1ª – Estruturas e elementos de betão; 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, na classe correspondentes à parte dos trabalhos que respeitam, nas Subcategorias: 4ª – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos; 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondentes à parte dos trabalhos que respeitam, nas Subcategorias: 1ª – Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 kVA; 2.ª – Postos de transformação até 250 kVA; 6.ª – Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV; 9ª – Infraestruturas de telecomunicações; 12ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 18ª Gestão técnica centralizada 5ª Categoria – Outros Trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, na Subcategoria: 2.ª – Movimentações de terras 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA4MTk5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 40%; Nome: Cronograma Financeiro Ponderação : 15%; Nome: Construção Pré-fabricada Ponderação : 20%; Nome: Experiência da Equipa Ponderação : 25%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Ambiental Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Reitor Endereço: Universidade do Algarve Campus de Gambelas Código postal: 8005-139 Localidade: Faro Telefone: 289800100 Fax: 289888401 Endereço eletrónico: reitor@ualg.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Professor Doutor Paulo Manuel Roque Águas Cargo: Reitor 418212812