1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Peso da Régua. NIPC: 506829260 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas Endereço: Praça do Município Código postal: 5054-003 Localidade: Peso da Régua País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Peso da Régua Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim Telefone: 254320230 Fax: 254314365 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pesoregua.pt/ Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.989.045,40 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 14/2024 Designação do contrato: Conjunto habitacional Rua Visconde da Régua Descrição: Conjunto habitacional Rua Visconde da Régua Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 Preço base s/IVA: 2.989.045,40 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Peso da Régua Distrito: Vila Real Concelho: Peso da Régua Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará contendo 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta. 4ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no ponto 9.3. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-11-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária ou apólice de seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Plano de Trabalhos (PT) Ponderação : 20%; Nome: Plano de Mão-de-Obra (PMO) Ponderação : 20%; Nome: Plano de Equipamentos (PE) Ponderação : 20%; Nome: Plano de Pagamentos (PP) Ponderação : 20%; Nome: Memória Descritiva e Justificativa (MD) Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Divisão de Obras Públicas da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 5054-003 Localidade: Peso da Régua Telefone: +351 254320230 Fax: +351 254314365 Endereço eletrónico: obraspublicas@cmpr.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vítor Jorge Mota de Carvalho Cargo: Chefe de Divisão de Obras Públicas e Serviços Urbanos 418324269