1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Lisboa NIPC: 508519713 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa Administrador dos SAS/IPl Fernando Carmo Endereço: Estrada de Benfica, n.º 529 Código postal: 1549-020 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Benfica Telefone: 217101200 Fax: 217101235 Endereço da Entidade (URL): http://www.ipl.pt Endereço Eletrónico: compras@sp.ipl.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.041.066,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPS/2/2024/IPL Designação do contrato: O presente contrato tem por objeto a empreitada de obras públicas de conceção–construção, para a ampliação da Residência de Estudantes Maria Beatriz com recurso a módulos autoportantes pré-fabricados, de beneficiação do desempenho energético e da eficiência térmica e de consumos Descrição: O presente contrato tem por objeto a empreitada de obras públicas de conceção–construção, para a ampliação da Residência de Estudantes Maria Beatriz com recurso a módulos autoportantes pré-fabricados, de beneficiação do desempenho energético e da eficiência térmica e de consumos Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 3.041.066,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Marvila - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-11-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE5OTAx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: 1.Preço Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: 1.1. Preço Global Ponderação : 100%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: 2. Valia Técnica Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: 2.1 Qualidade das soluções de projeto Ponderação : 45%; Nome: 2.2 Adequabilidade dos métodos e processos construtivos Ponderação : 30%; Nome: 2.3 Qualidade da Equipa Técnica Ponderação : 15%; Nome: 2.4 Adequabilidade da gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente Ponderação : 10%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: 3. Prazo Ponderação: 20% Subfatores: SimSubfatores: Nome: 3.1 Prazo global Ponderação : 40%; Nome: 3.2 Credibilidade e sustentabilidade do planeamento da empreitada Ponderação : 60%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Aquisição inovadora Contratos Públicos Inovadores: As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos são inovadores ou significativamente melhorados em comparação com obras, fornecimentos ou serviços já existentes no mercado. Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Endereço: Av. D.João II, Bloco G piso 6-8, nº 1.08.01 I Código postal: 1990-097 Localidade: Lisboa Telefone: 218367100 Fax: 211545188 Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Pires Cargo: Gestora de Contratos 418327752