1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Cuba NIPC: 500832935 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Rua Serpa Pinto nº 84 Código postal: 7940-172 Localidade: Cuba País: Portugal NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 284419900 Endereço da Entidade (URL): www.cm-cuba.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-11-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 241.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP_EOP_01/2024 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CRO - CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS, EM CUBA - FASE 2 - Descrição: CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CRO - CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS, EM CUBA - FASE 2 - Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 241.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT184 Localidade: Cuba Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Cuba 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: . 4.ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria da classe com valor correspondente ao valor global da proposta, conforme exigência consignada no art.º 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua redação atual; - 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (Carpintarias) e 8.ª subcategoria (Canalizações e Condutas em Edifícios) da 1.ª Categoria, da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar; - 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª Categoria, da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar; - 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 KVA), e 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.º Categoria da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-11-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIxMTYx 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Endereço: Beja Código postal: 7800-054 Localidade: Beja Telefone: 284311550 Fax: Endereço eletrónico: beja.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vítor Miguel das Dores Guerreiro da Costa Raminhos Cargo: Técnico Superior 418355981